Pouco mais de três meses depois da posse, dez dos 27 governadores eleitos no ano passado respondem a processo de cassação do mandato na Justiça. Eles tiveram a eleição questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base em acusações, como abuso de poder político e econômico, propaganda irregular e compra de votos.
Entre os processados na Justiça Eleitoral está o governador do segundo maior colégio eleitoral do Brasil, Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB). A maior parte dos governadores que tiveram os mandatos questionados na Justiça é da região Nordeste: Wilson Martins (PSB-PI), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Cid Gomes (PSB-CE), Roseana Sarney (PMDB-MA) e Teotônio Vilela (PSDB-AL). A região Norte tem quatro governadores impugnados: Omar Aziz (PMN-AM), Anchieta Júnior (PSDB-RR), Tião Viana (PT-AC) e Siqueira Campos (PSDB-TO).
A tramitação desses processos, no entanto, pode durar quase o tempo inteiro do mandato de quatro anos. Entre os governadores eleitos em 2006, foram cassados pela Justiça Eleitoral os ex-governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), do Maranhão Jackson Lago (PDT)e de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). As decisões do TSE que afastaram os três dos cargos saíram em 2009, no penúltimo ano de mandato.
Uma das fases mais demoradas do processo é a produção das provas e os depoimentos de testemunhas que servirão de base para cassar ou absolver o governador questionado na Justiça Eleitoral. Apenas três processos de pedido de cassação estão nessa fase mais avançada. São as ações contra os governadores Siqueira Campos (TO), Teotônio Vilela (AL) e Rosalba Ciarlini (RN).
Sete dos 10 governadores que respondem a processo no TSE foram eleitos no primeiro turno. Como tiveram mais de 50% dos votos válidos, caso sejam cassados, a Justiça eleitoral pode determinar a realização de uma nova eleição nesses estados.
Nos locais onde a disputa foi definida no segundo turno, o segundo candidato mais votado pode ser empossado em caso de cassação do titular do cargo. O tribunal tem decidido dessa forma nos últimos anos, mas esse entendimento pode ser modificado.
Veja abaixo a situação de cada governador que responde a processo no TSE.
Acre O Ministério Público Eleitoral é autor do processo que pede a cassação do governador Sebastião Viana (PT) e de seu vice, Carlos Cesar Correia de Messias. Eles são acusados de atos abusivos e ilícitos na utilização dos meios de comunicação e utilizar servidores de empresas privadas que executavam serviços ao estado do Acre, na divulgação e realização de campanhas.
Segundo o MPE, eles teriam conduzido a linha editorial dos periódicos de grande circulação e de canais de rádio e televisão locais, supostamente se beneficiando de matérias jornalísticas positivas, dirigindo críticas aos oponentes.
Ainda de acordo com o MPE, o Governo do Estado do Acre, teria direcionado verbas de publicidade e recursos financeiros a todos os principais jornais efetuando pagamentos por meio de interpostas pessoas jurídicas. Servidores do governo federal e da Prefeitura de Rio Branco teriam sido convocados a prestar apoio aos então candidatos. O processo aguarda parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
O advogado de Viana, Admar Gonzaga, negou as acusações e afirmou que o processo não traz provas robustas que comprovem irregularidades.
Alagoas O governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), teve a cassação pedida pela coligação adversária acusado de compra de votos e utilizado, por meio da distribuição de combustíveis para aproximadamente 2.500 veículos que participaram de carreata em Maceió.
A coligação pediu ao TSE que solicitasse as provas colhidas pela Polícia Federal para comprovar as irregularidades.
O G1 entrou em contato com os advogados de defesa e não obteve resposta até a conclusão desta reportagem.
Amazonas Omar Abdel Aziz (PMN) e seu vice, José Melo de Oliveira, tiveram o mandato questionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Eles são acusados de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social.
Segundo o MPE, Aziz teria feito propaganda eleitoral antecipada por meio da veiculação de 30 peças de propagandas institucionais do governo estadual em rádios e TVs do Amazonas, totalizando mais de 6,5 mil inserções.
De acordo com o processo, o custo das peças, conforme dados da Agência de Comunicação Social do Amazonas, foi de R$ 4,08 milhões. O processo aguarda parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
O advogado do governador, Daniel Jacob Nogueira, afirmou que se trata de “excesso de zelo” do MPE. Segundo ele, o Ministério Público teria reunido acusações já julgadas improcedentes pela Justiça Eleitoral do estado em um novo processo contra o governador.
Ceará A cassação do diploma do governador reeleito do Ceará, Cid Gomes (PSB), e de seu vice, Domingos Gomes de Aguiar Filho, foi pedida pela coligação do adversário Lúcio Alcântara. Eles são acusados de abuso de poder econômico e propaganda irregular.
Segundo a denúncia, o avião oficial do governo do estado teria sido usado na campanha. Além disso, teria sido feita propaganda institucional usando outdoors e placas em 3.800 obras públicas, com alusão ao futuro do estado, e publicações em jornais de todo o estado de propaganda afirmando que o estado estava no rumo certo economicamente.
Eles são acusados ainda de ter utilizado o Fortal, carnaval fora de época realizado em Fortaleza, para fazer propaganda antecipada por meio de cartazes, faixas e camisetas. Alcântara pede a realização de novas eleições no estado.
A advogada do governador afirmou que não poderia se pronunciar neste momento sobre o processo.
Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e seu vice, Washington Oliveira (PT), tiveram o mandato questionado pelo deputado estadual José Maria da Silva Fontinele (PRTB-MA). Ele acusa os dois políticos de compra de voto, abuso do poder dos meios de comunicações e uso direto e indireto da estrutura da administração pública, em vários locais como escolas e ambulâncias.
A denúncia acusa a governadora reeleita de ter celebrado 79 convênios com prefeitura na intenção de buscar apoio para a eleição. Os contratos supostamente teriam “com desvio de finalidade, violação ao princípio da moralidade e ilegalidades, às vésperas do período eleitoral”, totalizando mais de R$ 400 milhões.
Além disso, a governadora é acusada de transferir verbas do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde, a prefeituras governadas por “aliados ou neo-aliados”. O processo está na fase de produção de provas e oitiva de testemunhas.
O TSE vai analisar também se Roseana estaria inelegível por ter tomado posse em abril de 2009 – após a cassação do ex-governador Jackson Lago – sem se afastar para a reeleição.
O G1 entrou em contato com os advogados de defesa e não obteve resposta até a conclusão desta reportagem.
Minas Gerais O adversário de Antônio Anastasia (PSDB) na disputa pelo governo mineiro, Hélio Costa (PMDB), é o responsável pelo questionamento no TSE. Ele acusa o governador e seu vice, Alberto Pinto Coelho, de abuso de poder econômico durante a campanha de 2010.
Anastasia, que foi reeleito, é acusado de ter inflado os recursos repassados a municípios mineiros por meio de convênios. Segundo ele, o governo do tucano teria aumentado em 18 vezes o valor dos convênios no ano eleitoral, passando de R$ 54,6 milhões, em 2009, para R$ 982,1 milhões, em 2010.
Costa afirmou ainda que o governador reeleito teria anunciado um “pacote de bondades” para ganhar o apoio de prefeitos e usado os convênios como uma forma institucional de “comprar votos”.
A defesa do governador nega as acusações e afirma que os repasses aos municípios mineiros acompanharam o crescimento da arrecadação do estado e foram distribuídos por meio de critérios impessoais.
Piauí Wilson Martins (PSB) é acusado de compra de votos, propaganda irregular em municípios do estado e abuso de poder econômico. O mandato do governador e de seu vice, Antônio José de Morais Sousa Filho, é questionado pelo PSDB.
Segundo as denúncias da legenda, cabos eleitorais de Martins teriam abordado eleitores do município de Parnaíba (PI) nas ruas e levados para obter o documento de identidade sem o pagamento da taxa.
O governador é acusado ainda de transformar evento da prefeitura da cidade de Batalha (PI) em “palanque eleitoral”, inclusive supostamente usando prédios públicos. O processo
Martins negou todas as acusações. Segundo a assessoria dele, adversário buscam na Justiça um “terceiro turno” e estariam fabricando denúncias para desqualificar a campanha do governador.
Rio Grande do Norte A governadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM) e seu vice, Robinson Faria, são questionados na Justiça, por partidos políticos adversários na disputa. Eles são acusados de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e propaganda eleitoral irregular.
De acordo com as denúncias, Ciarlini teria se beneficiado em relação aos concorrentes com 104 aparições na em uma emissora de TV no estado durante o primeiro semestre de 2010.
Além disso, a governadora é acusada de ter usado a verba indenizatória dada pelo Senado para pagar despesas da campanha de 2010. Segundo o processo, haveria suposta coincidência entre prestadores de serviços pagos pelo Senado com aqueles que prestaram serviços eleitorais para a ex-senadora.
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do governador e com os advogados de defesa e não obteve resposta até a conclusão desta reportagem. O processo está na fase de produção de provas e depoimento de testemunhas.
Roraima O mandato do governador Anchieta Júnior (PSDB) é contestado pelo adversário dele na disputa pelo governo local, Neudo Campos. As denúncias acusam o governador de abuso de poder político e econômico e de uso de meios de comunicação para propaganda eleitoral, que teria desequilibrado a disputa pelo governo do estado.
Segundo Neudo Campos, a população foi “bombardeada por uma massacrante propaganda eleitoral” em benefício próprio e contra o adversário. Para isso, segundo Campos, teriam sido usados veículos institucionais do governo, como a rádio Roraima e o Diário Oficial do estado.
Em fevereiro deste ano, Anchieta Júnior teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A defesa recorreu ao TSE e uma decisão liminar manteve o governador no cargo. O processo aguarda parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Anchieta Júnior nega as acusações. Em entrevista ao G1, ele sustentou que as acusações não são motivo para cassação
“Minha campanha foi limpa. Não houve uso da máquina. (...) O objeto desse processo é fraco e não existe jurisprudência no TSE de cassação por conduta vedada, mas é um aprendizado, faz parte da vida”, declarou o governador tucano.
Tocantins Siqueira Campos (PSDB) é acusado de usar veículos institucionais de comunicação em benefício próprio, abuso de poder político e econômico e compra de votos. A eleição de Campos foi questionada por adversários políticos.
O processo, que está na fase de produção de provas, vai investigar ainda denúncias de compra de votos de eleitores do município de Presidente Kennedy (TO), que alegam ter recebido R$ 200 por voto. O governador também é acusado de arrecadação ilegal de recursos para a campanha.
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do governador e com os advogados de defesa e não obteve resposta até a conclusão desta reportagem.
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